Os partidos políticos que não indicaram, dentro do prazo legal, o número máximo de candidatos a vereador para as eleições de 2008, têm até o próximo dia 6 de agosto para preencher as vagas restantes. É o que determina o artigo 13 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), conforme a Resolução 22.579/07 do Tribunal Superior Eleitoral - o Calendário Eleitoral das Eleições 2008.

Esta data marca também o fim do prazo para que as legendas substituam candidatos que tiveram pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral, ou ainda que tenham renunciado, falecido ou sido considerados inelegíveis.

De acordo com o artigo 10 da Lei das Eleições, para o pleito às Câmaras Municipais no próximo dia 5 de outubro cada partido pode registrar até 150% do número de cadeiras disponíveis na casa legislativa do município. Assim, se a Câmara local tem dez cadeiras, cada partido pode registrar até 15 candidatos. Já no caso de coligações, a lei permite que sejam registrados até o dobro do número de vagas em disputa, independente do número de partidos que componham a chapa.

O mesmo dispositivo da Lei 9.504/07 determina, em seu parágrafo 3º, que os partidos e coligações devem reservar um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidatos de cada sexo.

Fonte: www.tse.gov.br

O Grupo de Trabalho Eleitoral - GTE Nacional lançou o site Eleições 2008 para auxiliar as campanhas municipais do PT. A página vai disponibilizar para os candidatos petistas uma série de diretrizes, informações, orientações, serviços e produtos para auxiliar as candidaturas petistas em todo o país.

Para ter acesso ao site, basta clicar no banner Um Brasil melhor em cada cidade, localizado na parte superior da página do Portal do PT, para ter acesso ao conteúdo.

Segundo o GTE Nacional, algumas páginas ainda estarão sendo desenvolvidas, mas em breve o conteúdo estará completo. Estarão disponíveis, estritamente para os candidatos e candidatas do PT, os seguintes produtos e materiais:

- Arte final de materiais para candidatos/as a prefeito/a e vereador/a (disponibilizados em Corel Drow - adaptado com facilidade).

- CD Som da Estrela III - com 13 novos jingles para as campanhas de prefeito e vereador do PT.

- Depoimentos de lideranças nacionais que poderão ser utilizados em Rádio e TV em todas as campanhas do PT.

- VT´s e spots de 30′ sobre Saúde, Segurança, Educação/juventude, Mulheres, Emprego e desenvolvimento, inclusão social.

- Vinhetas para Rádio e TV

- Banco de Imagens para uso em campanhas de TV do PT.

- Diretrizes e Metodologia para Programa de governo

- Apoio Jurídico - Manuais Jurídicos sobre Propaganda, Prestação de Contas e Finanças eleitorais, Fiscalização, etc.

- Realizações do Governo Lula nos Municípios, com os investimentos de programas federais como o PAC.

- Experiências exitosas de administrações do PT

O PT Nacional também pretende disponibilizar material institucional do PT (bandeiras, adesivo para carros, botton e estrelinha) para os estados, em meados de agosto.

Lembrando que várias áreas do site são restritas aos filiados, para ter acesso e baixar os modelos de materiais de campanha é necessário se cadastrar na Comunidade PT.