Cresce o Brasil, ganham os municípios
agenda social, Brasil, educação, ISS, Marcha a Brasília, municípios, Reformas, salário-educação, saúde, seguridade social, transporte escolarAs relações com os municípios dão salto de qualidade, com cumprimento de compromissos e significativo aumento de repasses. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que é um grande evento do municipalismo brasileiro, apresenta questões que influenciam diretamente o dia-a-dia dos municípios e sua comunidade, como saúde, educação, saneamento e consórcio. Também foram debatidos o financiamento e gestão da saúde pública e o papel dos Legislativos municipais, além das reformas Tributária e Política. A 11ª edição da Marcha foi realizada de 15 a 17 de abril e reuniu cerca de 4 mil pessoas, entre prefeitos (as), secretários (as) municipais e vereadores (as), senadores (as), governadores (as) parlamentares estaduais e federais e ministros de Estado, além do presidente da República.
Leia abaixo alguns dos avanços obtidos pelos municípios brasileiros no governo Lula.
Efeitos do crescimento econômico
• Fundo de Participação dos Municípios passou de R$ 19,3 bilhões em 2003 para R$ 33,9 bilhões em 2007.
• O Imposto Sobre Serviços (Competência Municipal) passou a representar fatia mais significativa das Receitas Próprias Municipais: de 38,4% em 2003 para 45,12% em 2006.
Transferências reajustadas acima da inflação
Partilha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, de R$ 322,1 milhões em 2004 para R$ 465,4 milhões em 2007.
Recursos para saúde, de R$ 13 bilhões em 2003 para R$ 19 bilhões em 2007.
Recursos do salário-educação, de R$ 1,6 bilhão em 2004 para R$ 2,3 bilhões em 2007.
Recursos para transporte escolar, de R$ 241,9 milhões em 2004 para R$ 291,9 milhões em 2007.
Compromissos assumidos pelo governo federal em 2006 e já cumpridos
• Ampliação de 1% do Fundo de Participação dos Municípios.
• Lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação.
• Lançamento da Agenda Social.
• Lançamento da Agenda Metropolitana (PAC Habitação e Saneamento; Pró-Jovem; Mais Cultura; Pronasci; Qualificação dos Beneficiários do Bolsa Família)
• Estruturas de atendimento, como Sistema de Assessoria Federativa e Salas Prefeituras/CEF.
Ações pelo fortalecimento da capacidade institucional dos municípios
• Lei dos Consórcios Públicos;
• Marco Regulatório do Saneamento;
• Criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS;
• Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
• Sistema Nacional de Cultura;
• Sistema Nacional de Segurança;
Fórum Consultivo dos Governos Subnacionais do Mercosul e Cooperação Internacional entre Brasil/Itália e Brasil/França.
Recursos injetados por programas sociais em 2007
Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS): R$ 9 bilhões e R$ 11,5 bilhões, respectivamente.