Nota Pública

O Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT), por meio de sua direção executiva, reafirma, perante a sociedade e a categoria do magistério, seu apoio irrestrito ao Piso Nacional dos Professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 em 16 de julho deste ano, que vem sofrendo forte oposição de setores conservadores da sociedade.

A lei do Piso Nacional do Magistério Público da Educação Básica é uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, fruto de uma antiga luta da categoria e de um firme compromisso do governo do Presidente Lula com uma educação de qualidade.

Nós, do PT do Paraná, estaremos juntos com os profissionais do magistério, com a APP-Sindicato, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e com o governo federal em todos os momentos e oportunidades para defendermos essa lei.

Nesse sentido, o PT do Paraná faz um apelo público ao governador do Estado, Sr. Roberto Requião, para que este se retire da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4167 - impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 29 de outubro.

Para o PT do Paraná, além de ser uma conquista histórica dos trabalhadores da educação em todo o país, o Piso Nacional dos Professores assegura a valorização do magistério e integra o rol de medidas que estão na base de uma política pública que de fato defenda a qualidade da educação brasileira. E defender uma educação de qualidade passa fundamentalmente pela valorização dos profissionais do magistério público.

Não abrimos mão da lei nacional por entendermos que ela é um passo importante que se dá em direção a um futuro melhor para a nossa gente, cujo caminho é apontado pela educação.

Direção Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT)
Curitiba-PR, 03 de novembro de 2008.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está mobilizando professores de todo o país em defesa da lei que criou do piso nacional da categoria. Elaborada pelo governo Lula e aprovada no Congresso, a lei vem sofrendo ataques do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), que ameaça entrar na Justiça para que Estados e municípios não sejam obrigados a cumpri-la.

Além do piso de R$ 950, a nova legislação prevê que 33% do tempo de trabalho do professor sejam reservados à chamada hora-atividade (para preparação de aulas, correção de provas, desenvolvimento de projetos etc.).

Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, a campanha de mobilização já tem uma série de atividades programadas, entre elas um Dia Nacional de Paralisação previsto para 16 de setembro, todas com o apoio e o engajamento da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

A Confederação também está estimulando os professores a promover encontros nas câmaras municipais, nas assembléias legislativas, nas prefeituras e junto aos candidatos a prefeito nas eleições deste ano. “Vamos fazer um esforço para que todos assinem uma carta-compromisso pela implantação da lei”, adiantou Leão.

Ele acredita num forte engajamento da categoria na mobilização, que deve se estender pelos próximos meses. “Existe um sentimento muito grande de repulsa em relação à campanha que o Consed vem fazendo”, avalia.

Leão identifica os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul como principais articuladores dos ataques à lei. Todos são governados pelo PSDB, o que, segundo ele, “não é coincidência”.

“Na verdade, o posicionamento deles (dos tucanos) reflete uma opção política pela educação de baixo custo, e, portanto, de baixa qualidade, para a população mais pobre, que depende da escola pública. Eles atacam porque querem continuar praticando essa política nefasta para a educação”, acusa o dirigente.

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta quarta-feira, (16) o Projeto de Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores. A instituição de um piso salarial para a categoria era uma reivindicação histórica. O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê o pagamento de um piso de R$ 950,00 para professores com carga horária de 40 horas semanais. Pela proposta, o piso salarial nacional será implantado em todo o país, de forma gradual, até 2010. A solenidade acontece às 15h30, no Salão Oeste do Palácio do Planalto.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem mais de 5 mil pisos salariais diferentes para a categoria, variando entre R$ 315 e R$ 1.400. Está previsto no projeto a complementação da União para os entes federados que não atingirem o valor de piso nacional.

O projeto original, enviado para o Congresso pelo Executivo, previa um valor menor do que o aprovado no Congresso (R$ 650,00). Antes de chegar ao texto final, a proposta foi amplamente discutida nas duas Casas (Câmara e Senado). Diversas audiências públicas, manifestações populares e debates acalorados marcaram o aprimoramento da proposta.

Durante o período em que tramitou na Câmara, a proposta foi abraçada por diversos parlamentares e representantes dos profissionais em educação, que fizeram desta causa uma prioridade para o legislativo brasileiro. Em sua primeira reunião deste ano a bancada do PT na Câmara elegeu a votação do piso nacional do magistério como uma de suas prioridades. Lidera a bancada o deputado Maurício Rands (PT-PE).

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), titular da Comissão de Educação da Câmara disse que a votação do piso “é a resposta de 180 anos de promessa constitucional “, disse Abicalil.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que relatou o Fundeb, disse que a fixação de um piso salarial para a educação básica é muito importante para o país. “O piso consolida uma política nacional de valorização salarial do magistério brasileiro, é um marco histórico para a população brasileira, que terá acesso à uma educação básica de qualidade”, afirmou.

Na mesma solenidade, serão anunciadas ações educacionais destinadas às Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica e de Ensino Superior e ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.

Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)