Nota Pública

O Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT), por meio de sua direção executiva, reafirma, perante a sociedade e a categoria do magistério, seu apoio irrestrito ao Piso Nacional dos Professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 em 16 de julho deste ano, que vem sofrendo forte oposição de setores conservadores da sociedade.

A lei do Piso Nacional do Magistério Público da Educação Básica é uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, fruto de uma antiga luta da categoria e de um firme compromisso do governo do Presidente Lula com uma educação de qualidade.

Nós, do PT do Paraná, estaremos juntos com os profissionais do magistério, com a APP-Sindicato, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e com o governo federal em todos os momentos e oportunidades para defendermos essa lei.

Nesse sentido, o PT do Paraná faz um apelo público ao governador do Estado, Sr. Roberto Requião, para que este se retire da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4167 - impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 29 de outubro.

Para o PT do Paraná, além de ser uma conquista histórica dos trabalhadores da educação em todo o país, o Piso Nacional dos Professores assegura a valorização do magistério e integra o rol de medidas que estão na base de uma política pública que de fato defenda a qualidade da educação brasileira. E defender uma educação de qualidade passa fundamentalmente pela valorização dos profissionais do magistério público.

Não abrimos mão da lei nacional por entendermos que ela é um passo importante que se dá em direção a um futuro melhor para a nossa gente, cujo caminho é apontado pela educação.

Direção Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT)
Curitiba-PR, 03 de novembro de 2008.

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta quarta-feira, (16) o Projeto de Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores. A instituição de um piso salarial para a categoria era uma reivindicação histórica. O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê o pagamento de um piso de R$ 950,00 para professores com carga horária de 40 horas semanais. Pela proposta, o piso salarial nacional será implantado em todo o país, de forma gradual, até 2010. A solenidade acontece às 15h30, no Salão Oeste do Palácio do Planalto.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem mais de 5 mil pisos salariais diferentes para a categoria, variando entre R$ 315 e R$ 1.400. Está previsto no projeto a complementação da União para os entes federados que não atingirem o valor de piso nacional.

O projeto original, enviado para o Congresso pelo Executivo, previa um valor menor do que o aprovado no Congresso (R$ 650,00). Antes de chegar ao texto final, a proposta foi amplamente discutida nas duas Casas (Câmara e Senado). Diversas audiências públicas, manifestações populares e debates acalorados marcaram o aprimoramento da proposta.

Durante o período em que tramitou na Câmara, a proposta foi abraçada por diversos parlamentares e representantes dos profissionais em educação, que fizeram desta causa uma prioridade para o legislativo brasileiro. Em sua primeira reunião deste ano a bancada do PT na Câmara elegeu a votação do piso nacional do magistério como uma de suas prioridades. Lidera a bancada o deputado Maurício Rands (PT-PE).

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), titular da Comissão de Educação da Câmara disse que a votação do piso “é a resposta de 180 anos de promessa constitucional “, disse Abicalil.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que relatou o Fundeb, disse que a fixação de um piso salarial para a educação básica é muito importante para o país. “O piso consolida uma política nacional de valorização salarial do magistério brasileiro, é um marco histórico para a população brasileira, que terá acesso à uma educação básica de qualidade”, afirmou.

Na mesma solenidade, serão anunciadas ações educacionais destinadas às Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica e de Ensino Superior e ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.

Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)