Líder do PT condena tentativa de criminalização dos movimentos sociais

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), manifestou nesta quarta-feira (9) preocupação com a tentativa de alguns setores do Estado brasileiro de tentar criminalizar os movimentos sociais, adotando uma “prática antipopular e antidemocrática”. O líder referiu-se especificamente à tentativa do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul de “dissolver” o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em uma ata firmada em dezembro passado na qual também decidiu censurar obras de autores consagrados como Paulo Freire e Florestan Fernandes. “A ata do MP gaúcho é uma demonstração de tudo que um órgão de Estado não pode fazer, pois contém preconceito e tentativa de criminalização de um movimento social”, disse.
A afirmação de Rands foi feita ao participar de audiência promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) para debater sucessivas demonstrações de criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. Para Rands, iniciativas como a do MP gaúcho atingem não só as forças de esquerda, mas todas as correntes políticas comprometidas com a democracia. “Ninguém pode ficar inerte diante dessas manifestações autoritárias” alertou o líder do PT. “As forças democráticas não podem manter silêncio diante de tentativas de politização” do Judiciário, e diante da “reedição de intolerância da época dos governos militares”.
Reacionários

Na avaliação de Rands, foi graças às forças dos movimentos sociais que o Brasil passou por mudanças que resultaram na própria eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na adoção de políticas para redução das diferenças sociais e de estímulo à distribuição de renda. “A democracia não pode ser apenas formal, com representação do Parlamento- é preciso aprofundá-la, disse o líder, que conclamou os movimentos sociais a darem “um basta aos reacionários”.

A audiência pública foi iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que tem denunciado ataques aos movimentos sociais de toda ordem, em todo o País. Para a entidade, diferentes movimentos estão respondendo a processos judiciais e ainda são desqualificados publicamente. Se antes havia repressão pura e simples, agora setores do Estado respondem com a utilização da judicialização indevida e buscam institucionalizar e dar legitimidade a esta criminalização, diz o MNDH. “Todo esse conjunto de situações trouxe para dentro dos poderes públicos a versão de que Movimentos e suas lideranças cometem crimes, colocando assim claramente a sociedade contra os Movimentos Sociais”.

O presidente da CLP, Adão Pretto (PT-RS) disse que a audiência pública foi muito produtiva. “Pudemos debater diversas faces da tentativa de criminalizar os movimentos sociais. São os movimentos sociais que fazem com que a democracia neste País seja de fato institucionalizada. Não podemos permitir que forças conservadoras que estão infiltradas dentro de órgãos de Estado, como é o caso dos promotores do MP do Rio Grande do Sul, rasguem a nossa Constituição ” . Segundo ele, o retrocesso não ocorre apenas no RS, mas em todo o País.

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi,
também se associou à preocupação com a onda de criminalização dos movimentos sociais. Para ele, a ata do MP gaúcho foi “uma nota acima” e precisa ser contestada, eventualmente no Conselho Nacional do Ministério Público. Porém, lembrou que é preciso haver cautela, pois no âmbito do Ministério Público há muitos funcionários ligados à defesa dos direitos humanos. “É preciso separar o joio do trigo”. Para ele, uma possível explicação para o episódio seria a tentativa de eleger um inimigo externo para reaglutinar as forças de apoio ao governo do Rio Grande do Sul (PSDB e Ex-PFL, atual DEM) , que se enfrenta uma crise institucional sem precedentes.

Vanucchi disse que cabe aos poderes da República zelar pelo respeito aos direitos humanos, sem repetir o pensamento e práticas da Primeira República do País, na qual a questão social era encarada como caso de polícia. “Os movimentos sociais são os pilares da democracia”, disse.

Na reunião participaram integrantes de diferentes movimentos sociais, diversas entidades religiosas e de classe, tais como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB) e parlamentares do PT.

Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)