A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está mobilizando professores de todo o país em defesa da lei que criou do piso nacional da categoria. Elaborada pelo governo Lula e aprovada no Congresso, a lei vem sofrendo ataques do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), que ameaça entrar na Justiça para que Estados e municípios não sejam obrigados a cumpri-la.

Além do piso de R$ 950, a nova legislação prevê que 33% do tempo de trabalho do professor sejam reservados à chamada hora-atividade (para preparação de aulas, correção de provas, desenvolvimento de projetos etc.).

Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, a campanha de mobilização já tem uma série de atividades programadas, entre elas um Dia Nacional de Paralisação previsto para 16 de setembro, todas com o apoio e o engajamento da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

A Confederação também está estimulando os professores a promover encontros nas câmaras municipais, nas assembléias legislativas, nas prefeituras e junto aos candidatos a prefeito nas eleições deste ano. “Vamos fazer um esforço para que todos assinem uma carta-compromisso pela implantação da lei”, adiantou Leão.

Ele acredita num forte engajamento da categoria na mobilização, que deve se estender pelos próximos meses. “Existe um sentimento muito grande de repulsa em relação à campanha que o Consed vem fazendo”, avalia.

Leão identifica os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul como principais articuladores dos ataques à lei. Todos são governados pelo PSDB, o que, segundo ele, “não é coincidência”.

“Na verdade, o posicionamento deles (dos tucanos) reflete uma opção política pela educação de baixo custo, e, portanto, de baixa qualidade, para a população mais pobre, que depende da escola pública. Eles atacam porque querem continuar praticando essa política nefasta para a educação”, acusa o dirigente.

As relações com os municípios dão salto de qualidade, com cumprimento de compromissos e significativo aumento de repasses. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que é um grande evento do municipalismo brasileiro, apresenta questões que influenciam diretamente o dia-a-dia dos municípios e sua comunidade, como saúde, educação, saneamento e consórcio. Também foram debatidos o financiamento e gestão da saúde pública e o papel dos Legislativos municipais, além das reformas Tributária e Política. A 11ª edição da Marcha foi realizada de 15 a 17 de abril e reuniu cerca de 4 mil pessoas, entre prefeitos (as), secretários (as) municipais e vereadores (as), senadores (as), governadores (as) parlamentares estaduais e federais e ministros de Estado, além do presidente da República.

Leia abaixo alguns dos avanços obtidos pelos municípios brasileiros no governo Lula.

Efeitos do crescimento econômico
• Fundo de Participação dos Municípios passou de R$ 19,3 bilhões em 2003 para R$ 33,9 bilhões em 2007.
• O Imposto Sobre Serviços (Competência Municipal) passou a representar fatia mais significativa das Receitas Próprias Municipais: de 38,4% em 2003 para 45,12% em 2006.
Transferências reajustadas acima da inflação
Partilha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, de R$ 322,1 milhões em 2004 para R$ 465,4 milhões em 2007.
Recursos para saúde, de R$ 13 bilhões em 2003 para R$ 19 bilhões em 2007.
Recursos do salário-educação, de R$ 1,6 bilhão em 2004 para R$ 2,3 bilhões em 2007.
Recursos para transporte escolar, de R$ 241,9 milhões em 2004 para R$ 291,9 milhões em 2007.
Compromissos assumidos pelo governo federal em 2006 e já cumpridos
• Ampliação de 1% do Fundo de Participação dos Municípios.
• Lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação.
• Lançamento da Agenda Social.
• Lançamento da Agenda Metropolitana (PAC Habitação e Saneamento; Pró-Jovem; Mais Cultura; Pronasci; Qualificação dos Beneficiários do Bolsa Família)
• Estruturas de atendimento, como Sistema de Assessoria Federativa e Salas Prefeituras/CEF.
Ações pelo fortalecimento da capacidade institucional dos municípios
• Lei dos Consórcios Públicos;
• Marco Regulatório do Saneamento;
• Criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS;
• Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
• Sistema Nacional de Cultura;
• Sistema Nacional de Segurança;
Fórum Consultivo dos Governos Subnacionais do Mercosul e Cooperação Internacional entre Brasil/Itália e Brasil/França.
Recursos injetados por programas sociais em 2007
Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS): R$ 9 bilhões e R$ 11,5 bilhões, respectivamente.