As entidades que participam da Comissão Pró-Conferência de Comunicação lançaram um abaixo-assinado que reivindica a convocação imediata da I Conferência Nacional de Comunicação. O texto pede ao Executivo Federal que forme um Grupo de Trabalho tripartite entre governo, empresários e sociedade civil para preparar a conferência.

A comissão foi formada há mais de um ano e tem se reunido quinzenalmente para discutir os objetivos da iniciativa e estabelecer contatos que viabilizem a convocação da conferência. Ela é composta por 26 organizações nacionais da sociedade civil e três comissões da Câmara dos Deputados (Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática). Entre as entidades participantes da comissão estão o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o Conselho Federal de Psicologia, o Intervozes, a Campanha pela Ética na TV, a CUT e o MST.

A conferência é entendida por essas entidades como uma oportunidade de inaugurar um espaço de participação popular na definição das políticas públicas de comunicação. Em diversas outras áreas, conferências deste tipo viabilizaram debates aprofundados sobre as diretrizes das políticas a serem aplicadas pelo governo. Entre os possíveis temas a serem abordados estão a regulação das concessões de rádio e TV, as regras de limite de propriedade para evitar a concentração nos meios de comunicação e a regulação sobre conteúdo, com temas como classificação indicativa e garantia de produção independente e regional. Todos esses temas foram previstos na Constituição, mas até hoje não foram regulamentados.

No início de 2006, as entidades publicaram um documento-base que define o que a Comissão Pró-Conferência quer e entende por uma Conferência Nacional de Comunicação. Esse documento, que está disponível no site da Comissão (www.proconferencia.com.br), é a síntese das diversas posições e visões das entidades que fazem parte dela.

O legislativo já apóia a realização da conferência, mas o Executivo tem se mostrado reticente. O desafio agora é pressionar o governo para que a convocação aconteça o quanto antes. As condições financeiras para realização da Conferência foram garantidas com a inclusão de R$ 20 milhões de reais no Plano Plurianual, sendo que o orçamento deste ano já reserva R$ 6 milhões nesta rubrica. No curto prazo, o principal objetivo da Comissão é garantir a criação de um Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério das Comunicações, para dar início à formulação do decreto presidencial que deve convocar a Conferência e do seu regimento.

Para firmar o abaixo-assinado, acesse http://www.petitiononline.com/pcom2009/

Para recolher assinaturas na sua cidade, imprima o abaixo-assinado. Baixe o arquivo aqui.
As folhas assinadas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Comissão de Participação Legislativa

Anexo II - Sala 121 A

Câmara dos deputados

CEP - 70160-900

Brasília-DF